Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental em habeas corpus envolvendo organização criminosa e tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem devido à gravidade concreta dos fatos, reiteração delitiva e necessidade de garantir a instrução criminal e a execução da lei penal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva diante da gravidade dos fatos e da necessidade de garantir a ordem pública. 3. A análise da contemporaneidade da custódia cautelar e a possibilidade de revisão da suficiência de provas em habeas corpus. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta dos fatos e à reiteração delitiva. 5. A existência de organização criminosa justifica a necessidade de interromper a atuação dos integrantes para garantir a ordem pública. 6. A contemporaneidade da custódia cautelar deve ser analisada com base nos motivos autorizadores, não apenas no lapso temporal transcorrido entre os fatos e a ordem. 7. A alegação de insuficiência de provas não é cabível em habeas corpus, pois requer análise abrangente do conjunto probatório. 8. Condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da prisão preventiva se houver fundamentação adequada. IV. RECURSO DESPROVIDO
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Decisões da base.
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
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