Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÕES TRILHA, DARKODE I E DARKODE II. LAVAGEM DE CAPITAIS. NULIDADE DAS PROVAS. PROVA ILÍCITA E TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NOTITIA CRIMINIS DO FBI. ATUAÇÃO AUTÔNOMA DA POLÍCIA FEDERAL. TELAS DISPONIBILIZADAS POR INTERLOCUTOR. INEXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO. DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE ESTADO DE EXCEÇÃO TRANSNACIONAL. INAPLICABILIDADE DO MLAT. ART. 8º-A, § 4º, DA LEI N. 9.296/1996. MANUTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE PRINTS SEM QUEBRA DE CADEIA. ART. 222-A DO CPP. CARTA ROGATÓRIA DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Agravo regimental improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "quebra da cadeia de custódia", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.