EAREsp 2.526.873/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de abril de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41170907 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 22/04/2024 14:40:37 Código de Controle do Documento: 9a7ac8ff-17a2-4f57-8c2a-ebe2c31115b3

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 29-C da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 870947 · 03/02/2020
• STJ REsp 1717512 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1235867 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1234093 · 01/03/2018
• STJ AREsp 1173531 · 28/11/2017
• STJ AREsp 1109608 · 26/09/2017
• STJ AREsp 1044194 · 24/02/2017
• STJ MS 21315 · 29/03/2016

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