Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO DO REQUERIDO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO COM NATUREZA INSTRUMENTAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DOCUMENTAIS. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA REGULARMENTE REGISTRADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE DO DOMÍNIO. CONTROVÉRSIA SUCESSÓRIA E POSSE ALEGADA PELO AGRAVANTE. QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DA MATÉRIA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acordam os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.