Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE TÍPICO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I. Caso em Exame 1. Trata-se de ação acidentária, alegando acidente de trabalho em 19/06/2024, com lesões que o incapacitam para sua atividade de motorista de caminhão. Requereu o restabelecimento do auxílio-doença acidentário (B91) desde a cessação em 28/08/2025, pagamento das parcelas vencidas e majoração dos honorários advocatícios. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova perícia e (ii) avaliar a incapacidade laborativa e o nexo causal entre o acidente e as patologias apresentadas. III. Razões de Decidir. 3. O laudo pericial judicial foi considerado completo e fundamentado, concluindo pela inexistência de incapacidade laborativa e ausência de nexo causal entre o acidente e as patologias. 4. A perícia judicial demonstrou que as lesões possuem natureza degenerativa e multifatorial, sem relação direta com o acidente. A documentação médica particular não apresentou elementos objetivos suficientes para desconstituir a prova pericial. IV. Dispositivo. 5. Recurso desprovido.
Recurso desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Luiz Alberto de Lorenzi
Composição: Luiz Alberto de Lorenzi (presidente); João Antunes dos Santos Neto; João Negrini Filho; Luiz Felipe Nogueira Júnior; Nazir David Milano Filho; José Tadeu Picolo Zanoni (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.