EAREsp 1.578.369

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES DOS ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 e 266, § 4º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE E COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 24 da CF
• art. 229 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 191 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 11 da Lei 8.429/1992

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1986106 · citado 68 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 43 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema