Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Assim sendo, solicitem-se à ilustre autoridade apontada coatora as informações necessárias. Após, vista ao Ministério Público Federal. Com o término do recesso forense, façam-se os autos conclusos ao Ministro Relator. Brasília, 22 de janeiro de 1999. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro Presidente
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O STJ HC 8.505 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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