Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, nego provimento à Reclamação. Revogada a liminar concedida e prejudicado o Agravo Interno do Estado do Rio grande do Sul. Publique-se. Documento eletrônico VDA39432183 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 07/12/2023 20:50:33 Código de Controle do Documento: f53a3bda-c19f-4adf-9c28-5e18a79e304d Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA39432183 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 07/12/2023 20:50:33 Código de Controle do Documento: f53a3bda-c19f-4adf-9c28-5e18a79e304d
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.