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STF, RE 303.591/SP: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 303.591/SP

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 16/04/2010
Publicação: 30/04/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao presente recurso.

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF AI 527504 · 07/11/2008
STF AI 524615 · 01/08/2008
STF AI 540621 · 06/10/2006
STF AI 364625 · 26/04/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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