Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE PAGAR O VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. DESPROVIMENTO. 1. As partes celebraram contrato particular de venda e compra do imóvel litigioso, em que ficou consignado o valor total da transação em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser pago da seguinte forma: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de entrada e mais quatro parcelas de R$ 3.00,00 (três mil reais) para os meses subsequentes, todavia, restou incontestável a inadimplência do recorrente. 2. Considerando as informações dos autos, de que o apelante já teria construído uma casa no terreno objeto da lide e diante do pedido alternativo do autor/apelado, vindicando o pagamento do valor atualizado do imóvel, com perdas e danos, juros e correção monetária, esta é a melhor solução para a controvérsia sob exame, descontando-se o valor que foi pago, essencialmente porque, em nosso ordenamento jurídico, deve-se privilegiar a conservação do negócio jurídico e a função social dos contratos. 3. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.