Agravo de Instrumento 2103861-60.2026.8.26.0000

Ementa

INVENTÁRIO – Insurgência contra a exclusão de parentes colaterais da sucessão e reconhecimento da condição de herdeira da cônjuge sobrevivente – Alegação de separação de fato entre o falecido e a cônjuge sobrevivente – Ausência de demonstração – Inexistência de elementos concretos aptos a evidenciar ruptura da vida conjugal – Acórdão anterior que, ao afastar pedido de reconhecimento de união estável paralela, consignou a inexistência de separação de fato e esclareceu que a ausência de coabitação decorria das condições de saúde da esposa – Circunstância sem eficácia vinculante, mas relevante como elemento de convicção – Concessão de pensão por morte à cônjuge sobrevivente igualmente considerada como indício convergente – Cerceamento de defesa não configurado – desnecessidade de dilação probatória diante da inexistência de indícios mínimos da tese sustentada – Revogação da liminar recursal – Recurso improvido.

Dispositivo

e de dilação probatória diante da inexistência de indícios mínimos da tese sustentada – Revogação da liminar recursal – Recurso improvido

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete