Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Direito Processual Civil. Embargos de declaração em ação cível originária. Honorários advocatícios. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou parcialmente procedente o pedido com fixação de honorários em percentual sobre o valor da causa. 2. Fixação dos honorários que gera à parte sucumbente condenação desproporcional e injusta. Processo que tratou de questão exclusivamente de direito. 3. Revisão do valor dos honorários para arbitrá-los por equidade, conforme art. 85, § 8º, do CPC. Precedentes. 4. Embargos de declaração parcialmente providos para fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa.
Diante do exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração, para fixar os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. 10. É como voto. 4 Extrato de Ata - 21/02/2022 PLENÁRIO
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O STF ACO 2.988 é citado por 503 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "honorários advocatícios de sucumbência", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa