ACO 1.525/SP

Trecho da decisão

No mesmo sentido: ACO 1.551-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, Pleno, DJe de 20/03/2012; e as seguintes decisões monocráticas: ACO 1.269, Rel Min. Celso de Mello, DJe de 10/10/2013; ACO 1.307, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 16/09/2013; ACO 510, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 11/09/2012; ACO 1.274, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 23/10/2009). Ante o exposto, declaro a incompetência desta Corte para processamento e julgamento da causa, determinando a devolução dos autos ao Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP.

Citações

• art. 102 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ACO 1.525 é citado por 46 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ACO 1269 · 10/10/2013
• STF ACO 1307 · 16/09/2013
• STF ACO 510 · 11/09/2012
• STF ACO 1551 · 20/03/2012
• STF ACO 1295 · 02/12/2010
• STF ACO 1274 · 23/10/2009
• STF ACO 1048 · 31/10/2007
• STF ACO 251 · 09/06/2006
• STF ACO 555 · 16/09/2005
• STF ACO 359 · 11/03/1994

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• STF RE 1067086 · citado 231 vezes nesse tema
• STF ACO 1848 · citado 281 vezes nesse tema
• STF ACO 1295 · citado 259 vezes nesse tema