Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. TED VÁLIDO. COMPENSAÇÃO DEVIDA. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Revisitando os autos observo que o agravante fez juntada de documento de comprovação de transferência válido demonstrando assim, o ingresso do numerário no patrimônio do aposentado, razão pela qual o pedido de compensação será agora analisado. II. Conforme já referenciado, o Banco juntou aos autos documento de id. 29997855 (extrato), a fim de demonstrar que fora disponibilizado à consumidora o valor de R$ 1.430,66 (mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), razão pela qual entendo que referida quantia deva ser compensada, quando da liquidação, evitando assim o enriquecimento sem causa da parte autora, ora Apelante. III. Considerando a irregularidade do contrato de mútuo em relação ao art. 595, do CC, mantenho os demais capítulos da sentença. IV. Agravo interno parcialmente provido.
acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.