STF · Acórdão

HC 29.958

Relator: Min. Hahnemann Guimaraes
Julgamento: 29/10/1947
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal
Tese provável: contumácia do imputado e prosseguimento do processo penal Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

Não se pode desenvolver o processo penal na impossibilidade de vir o imputado a juízo. Não se justificando a ausência do imputado, verifica-se a contumácia.

Inteiro teor

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