AREsp 2.653.030/CE

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que reaprecie os embargos de declaração opostos, manifestando, fundamentada e claramente, acerca da questão neles suscitada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44224505 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 29/10/2024 11:52:27 Código de Controle do Documento: 0a5030dc-1b17-49f6-8324-87a94411c298

Citações

• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 585 do CPC
• art. 614 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 798 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 24 da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.653.030 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete