Agravo de Instrumento 2132362-24.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde – Cumprimento provisório de sentença – Impugnação rejeitada – Inobservância do art. 525, do CPC – Argumentação acerca da ausência de título judicial por não ter, ainda, o trânsito em julgado nos autos de origem, configurando enriquecimento ilícito em eventual levantamento da quantia depositada – Tese vazia, sem conteúdo que sustente a tentativa de se esquivar da obrigação que lhe foi imposta – Interposição de Recurso Especial que não tem efeito suspensivo, legitimando a execução proposta – Não configurados os requisitos do art. 525, §6º, do CPC – Alegação de inexigibilidade da multa – Questão não abordada nos autos – Razões dissociadas do conteúdo da decisão agravada – Recurso não provido.

Dispositivo

ção de inexigibilidade da multa – Questão não abordada nos autos – Razões dissociadas do conteúdo da decisão agravada – Recurso não provido

Citações

• art. 525 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete