Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1365 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DE HIDROTERAPIA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. 1.Juízo de retratação para adequação ao entendimento firmado pelo STJ no Tema 1365 dos Recursos Repetitivos. 2.Manutenção dos fundamentos do acórdão anteriormente proferido quanto à obrigação da operadora de custear o tratamento prescrito. 3.A simples negativa de cobertura não gera dano moral presumido, exigindo demonstração de circunstâncias concretas aptas a caracterizar lesão aos direitos da personalidade. 4.Caso concreto em que a recusa ocorreu em contexto de controvérsia jurídica acerca da cobertura de tratamento não previsto expressamente no rol da ANS. 5.Ausência de prova de agravamento do quadro clínico, situação de urgência, risco à vida ou circunstância excepcional apta a justificar reparação extrapatrimonial. 6.Indenização por danos morais afastada. 7.Resultado do julgamento: Em juízo de retratação, recurso do autor parcialmente provido para manter a condenação da ré ao custeio do tratamento e afastar a condenação por danos morais. Recurso da ré prejudicado. 8.Legislação citada: Código de Processo Civil, art. 85. 9.Jurisprudência citada: STJ, Tema 1365 dos Recursos Repetitivos; STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.
Resultado do julgamento: Em juízo de retratação, recurso do autor parcialmente provido para manter a condenação da ré ao custeio do tratamento e afastar a condenação por danos morais
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Fernando Cirillo
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.