Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EMERGENCIAL DE LACTENTE. RECUSA FUNDADA EM CARÊNCIA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. Tese vinculante firmada pelo C. STJ nos Recursos Especiais nºs 2.165.670/SP e 2.197.574/SP. Simples negativa indevida de cobertura que não gera dano moral presumido. Existência, no caso, de circunstâncias concretas e individualizadas. Bebê de cinco meses com febre, queda de saturação e necessidade de oxigênio suplementar. Internação expressamente indicada pelo médico. Recusa mantida durante quadro agudo. Mãe que precisou afastar-se do filho para tratar da conversão do atendimento conveniado em particular. Necessidade de intervenção do plantão judiciário. Situação objetivamente apta a provocar intensa aflição nos genitores e a expor a saúde e a integridade física do menor a risco concreto. Danos que ultrapassam o mero inadimplemento contratual e não decorrem da simples presunção associada à negativa. Indenização de R$ 10.000,00 para cada autor mantida. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
10ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Elcio Trujillo
Composição: Elcio Trujillo (presidente); Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Jair de Souza; Luiz Antonio Coelho Mendes; Márcio Antonio Boscaro; Eduardo Francisco Marcondes (convocado); Wagner Carvalho Lima (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) Márcio Antonio Boscaro · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.