Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUIZ VINCULADO A TRIBUNAL DIVERSO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO TERMINATIVA Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Marcelo Gomes Torquato, em favor de Jeferson Valentim da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo da 5ª Vara Regional das Garantias de Patos Junta documentos, dentre os quais consta a decisão desafiada. É o sucinto relatório. Decido. O ato coator apontado na inicial é o decreto cautelar expedido por juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Sendo assim, este Tribunal não detém competência para a análise do Habeas Corpus. DISPOSITIVO: Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do presente pedido de Habeas Corpus. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau) Substituta
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.