EDcl na Rcl 46.084/MS

Dispositivo

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA39773217 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 01/02/2024 06:03:36 Código de Controle do Documento: cc5c3c7f-8c69-49e4-bb84-82482140d045

Citações

• art. 109 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.234 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 960429 · 20/09/2023
• STF RE 1366243 · 25/04/2023
• STJ AREsp 1960434 · 15/12/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 802 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 471 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 523 vezes nesse tema
• STJ Rcl 44126 · citado 351 vezes nesse tema
• STJ Rcl 40617 · citado 300 vezes nesse tema