TJMA · Acórdão

Apelação Cível 0005869-97.2014.8.10.0001

Órgão: 2ª Câmara Cível
Publicação: 18/09/2026
Resultado: Provido

Ver no tribunal Crie a conta para analisar com IA

Dispositivo

acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração opostos

Citações

art. 85 do CPC
art. 98 do CPC
art. 1.022 do CPC
art. 23 da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Reportar erro