EDcl no AREsp 2.499.149/MS

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o equívoco verificado na decisão de fls. 1471/1472, nos termos acima expostos, mantendo, porém, o não conhecimento do recurso (art. 21-E do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41296291 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/04/2024 19:42:03 Código de Controle do Documento: 07fa8eb1-13e9-4c73-bf63-825963398d86

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1734860 · 16/09/2022
• STJ AREsp 1703604 · 29/04/2022
• STJ AREsp 2017110 · 24/03/2022
• STJ AREsp 1931827 · 02/12/2021
• STJ AREsp 1465673 · 09/05/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema