Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE PROPRIEDADE RURAL E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PENHORA REALIZADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO DIGNO A QUO. PROVA DA AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO FAMILIAR DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DISCUSSÃO AFEITA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.