EDcl na APn 623

Dispositivo

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se o embargante e a defesa do corréu Henrique Arruda. Brasília, 02 de fevereiro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA35135475 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 02/02/2023 14:25:23 Código de Controle do Documento: 8acd5103-7627-4118-bddc-47f6998d0294

Citações

• art. 157 do CPP
• art. 265 do CPP
• art. 394 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 396 do CPP
• art. 397 do CPP
• art. 399 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ APn 623 é citado por 32 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de APn em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ APn 940 · citado 22 vezes nesse tema
• STF AP 470 · citado 30 vezes nesse tema
• STJ APn 675 · citado 26 vezes nesse tema
• STF AP 937 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ APn 943 · citado 14 vezes nesse tema