MS 26.956/DF

Dispositivo

Sendo assim, em face das razões expostas, com fundamento nos poderes processuais outorgados ao Relator da causa (RTJ 139/53 – RTJ 168/174), e considerando a citada jurisprudência desta Corte sobre o tema, denego o presente mandado de segurança, tornando sem efeito, em consequência, a medida liminar anteriormente deferida.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 71 da CF
• art. 201 da CF
• art. 202 da CF
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 54 da Lei 9.784/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 26.956 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 27682 · 15/06/2012
• STF MS 30916 · 08/06/2012
• STF MS 27468 · 30/05/2012
• STF MS 25568 · 10/05/2012
• STF MS 27085 · 09/05/2012
• STF MS 27080 · 27/04/2012
• STF MS 24389 · 25/04/2012
• STF MS 28520 · 02/04/2012
• STF MS 28720 · 02/04/2012
• STF MS 28929 · 16/03/2012
• STF MS 26069 · 01/03/2012
• STF MS 27236 · 19/12/2011
• STF MS 28107 · 07/12/2011
• STF MS 28229 · 30/11/2011
• STF MS 30185 · 20/06/2011
• STF MS 30553 · 10/06/2011
• STF MS 24781 · 09/06/2011
• STF MS 25038 · 27/05/2011
• STF MS 25731 · 01/03/2011
• STF MS 25403 · 10/02/2011
• STF MS 29560 · 02/02/2011
• STF MS 28862 · 01/02/2011
• STF MS 26872 · 06/08/2010
• STF MS 27056 · 06/05/2010
• STF MS 27506 · 12/04/2010
• STF MS 27962 · 26/03/2010
• STF MS 25697 · 12/03/2010
• STF MS 26461 · 06/03/2009
• STF MS 27649 · 06/03/2009
• STF MS 27501 · 08/09/2008
• STF MS 26919 · 23/05/2008
• STF MS 26384 · 05/03/2007
• STF MS 25805 · 13/02/2006
• STF MS 24859 · 27/08/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema