Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA HABEAS CORPUS. DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NÃO HABEAS CORPUS CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280, de repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito. 2. No caso concreto, a busca domiciliar foi precedida de denúncia anônima específica e monitoramento policial, que, aliado à fuga do paciente para o interior da residência, amparou a fundada suspeita de que o acusado estaria praticando tráfico no imóvel. 3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes desta Corte. 4. A atuação policial foi direcionada e não configurou revista exploratória ou , estando em fishing expedition consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 5. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo e pela apreensão de armas e drogas modus operandi no momento da prisão em flagrante. 6. não conhecido. Habeas corpus
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.