TJPI · Acórdão

Apelação Cível 0000635-18.2011.8.18.0034

Relator: Des. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá
Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Relatora: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (juíza Convocada – 2º Grau) Apelante: Estado do
Publicação: 19/01/2026
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

Dispositivo

acordam os componentes da 6ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade

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