Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Desta forma, e diante da autorização, constante da ata da sessão de julgamento da Reclamação nº 10.793/SP, para que a tese ali firmada seja aplicada monocraticamente em casos similares, não conheço da presente reclamação (RISTF, art. 21, § 1º).
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.