Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO DE FERRO - RECONHECIMENTO DE CULPA RECÍPROCA PELA INEXECUÇÃO CONTRATUAL – EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO COMPLETA PARA EXPLORAÇÃO DA ÁREA – REQUISITO EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CÓDIGO DE MINERAÇÃO – DESCUMPRIMENTO PELA VENDEDORA – COMPRADORA QUE TAMBÉM AGIU COM DESÍDIA QUANDO FOI NOTIFICADA E NÃO EFETUOU A PESQUISA E O PAGAMENTO DAS TAXAS NECESSÁRIAS - EXISTÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
IA QUANDO FOI NOTIFICADA E NÃO EFETUOU A PESQUISA E O PAGAMENTO DAS TAXAS NECESSÁRIAS - EXISTÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.