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STF, RE 255.538/CE: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 255.538/CE

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 17/12/2009
Publicação: 09/02/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário.

Citações

art. 40 da CF
art. 42 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 249726 · 01/06/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
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STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
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