Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – CIRCUNSTÂNCIAS E PROVAS QUE INDICAM CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO BEM – RECURSO NÃO PROVIDO. Restando provado que o réu possuía, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabia ser produto de crime, deve-se manter a sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal.
A – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – CIRCUNSTÂNCIAS E PROVAS QUE INDICAM CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO BEM – RECURSO NÃO PROVIDO
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2ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Waldir Marques
Composição: Waldir Marques (presidente); Carlos Eduardo Contar; José Ale Ahmad Netto; Alexandre Correa leite (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.