Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, , e 187 do RISTJ, não a conheço da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA54112689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 12/02/2026 18:04:18 Publicação no DJEN/CNJ de 18/02/2026. Código de Controle do Documento: 311f9a59-1062-44af-a9d6-cda10e02cb70
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