AREsp 2.626.074/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2024. N32 N32 AREsp 2626074 Documento 2024/0150717-0 Página 1 Documento eletrônico VDA42123906 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/06/2024 16:02:59 Código de Controle do Documento: 17ea73dc-994a-45f5-9ed6-9cfcd1e64ade MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N32 N32 AREsp 2626074 Documento 2024/0150717-0 Página 2 Documento eletrônico VDA42123906 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/06/2024 16:02:59 Código de Controle do Documento: 17ea73dc-994a-45f5-9ed6-9cfcd1e64ade

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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