AREsp 2.341.157/RN

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37248717 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/06/2023 19:04:29 Código de Controle do Documento: f5c8cb23-0ade-479d-85c8-ba6118ba2be9

Citações

• art. 105 da CF
• art. 876 do CPC
• art. 877 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2029025 · 29/06/2022
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• STJ REsp 1779821 · 20/04/2021
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1433038 · 29/04/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1611260 · 09/12/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
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