Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
0500769-40.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rafael Moleiro Lima De Carvalho Apelado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Advogado: Matheus Queiroz Maciel (OAB:BA57754-A) Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500769-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: RAFAEL MOLEIRO LIMA DE CARVALHO Advogado(s): APELADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS, MATHEUS QUEIROZ MACIEL ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. INADMISSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE. PROFERIMENTO DE DECISÃO SURPRESA. INFRINGÊNCIA DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EIVADA DE VÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA.
à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.