Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR GRAVE - RECURSO DO SENTENCIADO – REJEIÇÃO - Caso em que reconhecido o cometimento de falta disciplinar grave pelo sentenciado - Decisão suficientemente motivada em regular procedimento disciplinar administrativo instaurado – Os depoimentos dos servidores penitenciários são considerados razoáveis e consistentes, não havendo quaisquer provas que os infirmem – Sentenciado que, durante exercício de trabalho externo, foi avistado por viatura policial fora do local adequado, carregando um embrulho, tendo empreendido fuga – Versão inconvincente do sentenciado de que teria passado mal e precisou usar o banheiro – Caracterizada falta grave com fundamento no art. 50, VI cumulado com art. 39, V da LEP e art. 46, da Resolução SAP 144/2010 - O reconhecimento de falta grave implica na regressão de regime e perda dos dias remidos, cuja fração aplicada considerou as regras legais, além do reinício da contagem do prazo (art. 118, I e 127 da LEP) – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
118, I e 127 da LEP) – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.