Apelação Cível 0500379-60.2014.8.05.0103

Ementa

0500379-60.2014.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Apelado: Alexsandra Guimaraes Moreira Apelado: Joselito Pereira Dos Santos Apelado: Oficina Gold Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500379-60.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: ALEXSANDRA GUIMARAES MOREIRA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DEMANDA EMBASADA NO PROVIMENTO CGJ 0/2013 COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO IN PROCEDENDO. INTIMAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 921 E 924 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Dispositivo

Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões contidas no voto condutor.

Citações

• art. 921 do CPC
• art. 924 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.