Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL. Juízo de retratação. Art. 1.039 e 1.040 do NCPC. Acórdão que negou provimento ao reexame necessário e ao recurso do Município para manter a obrigação de fornecimento de medicamento (Dupilumabe). Determinação de reexame à luz dos Temas nº 6 e nº 1234 do STF. Intimação da parte Autora para manifestação sobre a subsistência do interesse processual. Inércia. Autor que não se manifestou sobre o interesse processual na demanda e não viabilizou o acionamento do NATJUS. Perda superveniente do interesse recursal. Extinção do feito sem resolução do mérito. Art. 485, VI, do CPC. Prejudicada a análise da adequação do acórdão aos parâmetros fixados pelo STF, bem como dos recursos extraordinário e especial interpostos.
Acórdão que negou provimento ao reexame necessário e ao recurso do Município para manter a obrigação de fornecimento de medicamento (Dupilumabe)
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Claudio Augusto Pedrassi
Composição: Claudio Augusto Pedrassi (presidente); Carlos Vieira von Adamek; Luciana Almeida Prado Bresciani; Marcelo Martins Berthe; Renato Delbianco; Cynthia Thome (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Claudio Augusto Pedrassi · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.