Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. ESTELIONATO. VENDA DE BEM SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGENTE FINANCEIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ENTE FEDERAL. CRIME PRATICADO CONTRA INTERESSE PARTICULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.
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O STJ CC 201.445 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.