Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa não configurado. Prova documental suficiente. Venda ad corpus. Contrato que expressamente qualifica a alienação nessa modalidade e registra o conhecimento dos compradores acerca dos limites físicos do imóvel e da inferioridade da área real em relação à registral. Preço global, sem estipulação por unidade de extensão. Aditivo celebrado após prolongado exercício da posse, com renegociação de parcela inadimplida e preservação do objeto e do preço, sem ressalva quanto à metragem. Conduta posterior confirmatória do negócio originário. Adquirente pessoa jurídica atuante no ramo imobiliário. Qualificação profissional que eleva o padrão de diligência exigível. Ausência de medição prévia ou de garantia contratual de área, caso a extensão fosse determinante para a contratação. Vício redibitório e erro substancial não caracterizados. Inadimplemento incontroverso. Resolução contratual, reintegração de posse e consectários mantidos. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.
RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
14ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: César Eduardo Temer Zalaf
Composição: César Eduardo Temer Zalaf (presidente); Carlos Henrique Abrão; Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Mônica Salles Penna Machado; Sebastião Thiago de Siqueira; Adriana Sachsida Garcia (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.