Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
CRIME MILITAR. DESCLASSIFICAÇÃO EM FAVOR DO ART-437, LETRA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. A EXIGÊNCIA DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA E DE RESPOSTA PELA DEFESA LIMITA-SE A HIPÓTESE EM QUE A INOVAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME VEM AGRAVAR A SITUAÇÃO DO RÉU. NA ESPÉCIE, ISSO NÃO OCORRE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ante o exposto indefiro o pedido. 01328010 03490610 04483000 - 01160390 bds. ESTE AS IS Ss Go éA S 8) Q is om 2 “E 07 * SoocmeSeilonedRA PECAVA . 18.000 - Secretaria da Segunda Turma . EXTRATO DE ATA . HC €1.448-5 — ES - - - Rei., Ministro Djaci Falcão. Pte.: Altamiro Custódia ou Custô dio da Silva. Impte.: Hernani Giurizatto. Coators. Pribunal de Justiça do Estado do “Espírito Santo. Decisão: Indeferido o pedido, à unanimidade de votos. 2a. Tur .. ma, 10.02.84. . o1328010 03490610 . . 04484000 . 00000400 . - Presiêência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes à& ses - sao os Senhores Ministros Moreira Alves, Decio Miranda, Aldir Pas sarinho e Francisco Rezek. . Subprocurador-Geral da República, Dr. Mauro Leite Soares. . : POSTE, = Z E SEN Helio Francisco Marques s SA ecretârio . de N om 8 TOS
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
·
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.