Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. CONTRARRAZÕES. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REFORMA DO JULGADO. AFASTAMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. APELADOS QUE NÃO REQUERERAM BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. COMPROVANTES DE CUSTAS PROCESSUAIS ACOSTADOS AOS AUTOS. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO SEM ASSINATURA DAS PARTES. TELAS SISTÊMICAS. FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. JUNTADA APENAS DE TELAS SISTÊMICAS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE, QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ALEGADA. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DA DÍVIDA INSCRITA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 54, DO STJ. APLICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em rejeitar as preliminares e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.