Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Documento eletrônico VDA60527330 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 02/10/2026 19:40:05 Publicação no DJEN/CNJ de 07/10/2026. Código de Controle do Documento: f9d89398-23a6-4b63-a270-e8c67e0b337b Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60527330 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 02/10/2026 19:40:05 Publicação no DJEN/CNJ de 07/10/2026. Código de Controle do Documento: f9d89398-23a6-4b63-a270-e8c67e0b337b
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