AI 779.083/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 195 da CF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 598382 · 30/04/2009
• STF AI 664995 · 15/04/2009
• STF RE 523857 · 01/08/2008
• STF AI 643362 · 22/02/2008
• STF RE 528911 · 19/12/2007
• STF AI 530944 · 05/08/2005
• STF AI 221260 · 24/09/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema