Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, do conflito de competência para declarar CONHEÇO competente o Juízo Federal da 11ª Vara de São Paulo - SJ/SP para processar e julgar o Mandado de Segurança nº 5005091-28.2022.4.03.6100. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de julho de 2025 Documento eletrônico VDA48628152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 01/07/2025 18:07:05 Publicação no DJEN/CNJ de 03/07/2025. Código de Controle do Documento: 9ea07f46-c538-46ee-ac2a-63e21bed2f6f Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA48628152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 01/07/2025 18:07:05 Publicação no DJEN/CNJ de 03/07/2025. Código de Controle do Documento: 9ea07f46-c538-46ee-ac2a-63e21bed2f6f
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.