Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO PREJUDICADO. MATÉRIA JULGADA PELO STF. PRELIMINARES DE SUBMISSÃO AOS EFEITOS DO ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA ADPF 165 E ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERADAS COM ARRIMO NO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DAS DECISÕES DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ART. 488, DO CPC. MÉRITO. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ADPF 165/DF, DO STF. PLANOS ECONÔMICOS QUE FORAM DECLARADOS CONSTITUCIONAIS. POUPADOR QUE NÃO COMPROVOU ADESÃO EM PLATAFORMA PRÓPRIA. ACORDO HOMOLOGADO PELO PRETÓRIO EXCELSO. NATUREZA AUTÔNOMA. SENTENÇA REFORMADA. APELO DA CASA BANCÁRIA PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Banco Bradesco S.A., pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.