Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. CITAÇÃO EDITALÍCIA PRECEDIDA DE DILIGÊNCIAS. ACUSADO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL. DEFENSORIA PÚBLICA POSTERIORMENTE NOMEADA. ATUAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. PRINCÍPIO SÚMULA 523/STF. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. Agravo regimental improvido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade por cerceamento de defesa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.