AREsp 2.646.340/MA

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA N318 N318 AREsp 2646340 Documento 2024/0178056-6 Página 1 Documento eletrônico VDA42013599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 26/06/2024 11:50:23 Código de Controle do Documento: 6778e657-e2c5-4929-8886-5f9af5725103 Presidente N318 N318 AREsp 2646340 Documento 2024/0178056-6 Página 2 Documento eletrônico VDA42013599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 26/06/2024 11:50:23 Código de Controle do Documento: 6778e657-e2c5-4929-8886-5f9af5725103

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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