Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. LIMINAR MANTIDA A FAVOR DA AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I- Cuida-se de agravo interno no agravo de instrumento interposto por, Hapvida Assistência Médica S/A, pretendendo a reconsideração ou reforma da decisão exarada por esta Relatoria, na qual, monocraticamente, indeferi o pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. II- O plano de saúde Agravante não trouxe nenhum argumento apto a afastar os termos da decisão proferida, razão pela qual deve ser mantida conforme seus fundamentos, já que restou demonstrado o estado de gravidade da agravada, conforme laudo médico, de Id. 90679719 dos autos originais, que concluiu pela necessidade de imediata internação, devido a falha em tratamento ambulatorial, sendo necessária antibioticoterapia venosa. III- Agravo Interno desprovido.
acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Agravo Interno
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.